O STF declarou inconstitucional o orçamento secreto nesta segunda (19). Por 6 votos a 5, a Corte apontou que o mecanismo viola os princípios da transparência e do acesso à informação.
Em contraposição às chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, os movimentos populares cobram mais orçamento participativo. A demanda foi apresentada ao futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Central dos Movimentos Populares (CMP), é por meio dessa prática que a população decide onde e como investir o dinheiro público. O que garante prioridade e impede os desvios dos recursos
“Uma das propostas que nós apresentamos para o futuro governo Lula, é que essa participação popular ocorra nos ministérios de Planejamento e da Fazenda. Para que o orçamento e o planejamento não sejam apenas coisas de técnicos, que sejam também um assunto que interesse e propicie ao povo a participação. Então quanto mais participação popular, mais a gente vai empurrando para fora instrumentos como o orçamento secreto”, defende o coordenador nacional da CMP, Raimundo Bonfim.
Em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT, Bonfim celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Por 6 votos a 5, a Corte apontou que o mecanismo viola os princípios da transparência e do acesso à informação. Além de que não existem critérios técnicos para os pedidos e execuções de compras e obras.
O que é o orçamento secreto
Tecnicamente chamado de RP-9, a emenda de relator também ficou conhecida como Bolsolão. O instrumento criado pelo governo Bolsonaro reserva parte da verba da União ao relator do orçamento no Legislativo para destinar a emendas parlamentares. Porém, como apontou o STF, não há transparência sobre para onde vai o dinheiro, quem pediu e se foi efetivamente usado.
O orçamento secreto deu margem a desvios de dinheiro e superfaturamento. Um exemplo é a compra de caminhões de lixo com valores até 30% mais caros conforme denunciou o jornal O Estado de S. Paulo. Também se investigam fraudes no SUS, obras de asfaltamento e compra de maquinários e ônibus escolares.
O orçamento secreto ainda foi objeto de barganha e chantagem de parlamentares sobre o governo federal.
Fonte: RBA