Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1085/23, enviado ao Congresso Nacional em março pelo governo Lula, que institui obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O PL seguirá para análise do Senado.
A proposta era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o texto aprovado na Câmara é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Na prática, o PL prevê medidas a serem adotadas pelas empresas e patrões para garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A principal delas é a instituição de uma multa para os empregadores que não respeitarem a igualdade de salários por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, que será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres. A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, disse a relatora Jack Rocha.
O texto foi aprovado por ampla maioria: 325 votos a favor, 36 contrários e 3 abstenções.
A maior parte dos votos contrários partiu de parlamentares bolsonaristas, incluindo mulheres, como Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), além de deputados de primeira viagem, como Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
Confira a lista de deputados que votaram contra o PL para equiparar salários de homens e mulheres com a mesma função
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- André Fernandes (PL-CE)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- EduardoBolsonaro (PL-SP)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- General Girão (PL-RN)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
Fonte: Brasil de Fato