Os direitos dos trabalhadores precisam ser garantidos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece novas regras para o trabalho no comércio feriados. Agora, as empresas precisam fazer negociação coletiva com os sindicatos e os funcionários têm de concordar.
Infelizmente, inúmeros trabalhadores sofriam com a precarização e exploração, devido medida que começou no governo Temer e permaneceu com Bolsonaro. A norma liberava acordo direto entre empregados e patrões.
O Brasil tem atualmente 5,7 milhões de empresas do setor do comércio, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), segundo dados do governo federal.
Agora, a nova portaria, fortalece as convenções coletivas, instrumentos mais adequados para assegurar os direitos. A regra só permite que as feiras livres funcionem nos feriados sem a necessidade do acordo coletivo.
Fonte: Movimento Sindical