Está nas mãos do Senado a decisão pela incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro à Convenção nº 187 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que reforça dispositivos constitucionais que garantem aos trabalhadores a redução dos riscos intrínsecos ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Por isto, é tão importante eleger parlamentares responsáveis e alinhados com os interesses do povo. Inclusive, as eleições de outubro próximo são um chamado à população para votar com a consciência.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 720/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, dá mais proteção ao empregado. E é mais do que necessário. No ano passado, o país registrou 806 mil acidentes de trabalho e 3,6 mil mortes no ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
De 2016 a 2025, o Brasil soma assustadores 6,4 milhões casos e mais de 27 mil óbitos. Entre 2020 e o ano passado, os acidentes saltaram 65,8%, enquanto as mortes cresceram 60,8%.
Para alterar esta realidade, em conformidade com a Convenção 187, cada país precisa desenvolver, em mesa tripartite, uma política, um sistema e um programa nacionais relacionados ao tema, em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores.
Mas, o texto precisa estar associado à prática. Aumentar a fiscalização para autuar as empresas e microempresas que não se adequam ao processo de prevenção e promoção da saúde. Afinal, patrão tem histórico de negligenciar a segurança dos empregados. O alto número de acidentes não deixa mentir.